Meu irmão mora na casa que recebemos de herança. Tenho direito a cobrar aluguel?

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É muito comum que exista mais de um herdeiro nos processos de inventário, e quando falamos de bens imóveis, pode acontecer de um dos herdeiros estar na posse do bem, ou seja, residindo no local.   Desta forma, se um herdeiro está na posse de um imóvel usando-o exclusivamente, os outros herdeiros podem cobrar deste um aluguel proporcional ao seu quinhão. O nosso sistema jurídico veda o enriquecimento sem causa e considera que o herdeiro que usa o bem exclusivamente está tendo um benefício em prejuízo de outros herdeiros que não estão aproveitando o bem. Para que seja feita a cobrança deste aluguel é preciso antes notificar o herdeiro que está na posse do imóvel. A partir da notificação, o herdeiro fica oficialmente ciente de que os outros herdeiros querem um aluguel e ele pode optar por pagar o aluguel ou deixar o imóvel.

Flavia Bernardino

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Dra. Gabriela Malagutti

Advogada, OAB/SP 465888, graduada pela Faculdades Maringá- PR, e pós-graduada em Direito Médico pela faculdade Legale- SP. Atualmente especializando-se na área de Família e sucessões, possui experiência em demandas cíveis e consumeristas. 

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